OPERAÇÃO OURO VERDE

 Foto: Fernanda Sunega / Prefeitura

Organização Criminosa, Fraude à Licitação, Falsidade ideológica, Peculato, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva.

Investigação: a Operação Ouro Verde veio à tona para investigar um suposto esquema formado por pessoas ligadas à entidade, agentes públicos e empresários com objetivo de desviar recursos financeiros da unidade médica. Desde então, a Justiça já aceitou três denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra 18 pessoas, mas atualmente nenhuma está presa. De acordo com o MP, as supostas irregularidades na esfera criminal representam um prejuízo de R$ 7 milhões.

1ª primeira fase: em 30/11/2017, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPSP), deflagrou a primeira fase da Operação Ouro Verde, que teve com finalidade desarticular um suposto grupo criminoso que desviava recursos públicos da área da saúde. Apurou-se que um grupo por trás da Organização Social Vitale, que administra o Hospital Ouro Verde, utilizava a entidade sem fins lucrativos para obter indevida vantagem patrimonial, estimando-se que quatro milhões foram desviados do Hospital Ouro Verde. Na deflagração da operação, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão, na Capital e em Campinas, Bariri, Mogi das Cruzes, Santa Branca, São José do Rio Preto, Ubatuba e Várzea Paulista.

2ª primeira fase: em 22/03/2018, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a 2ª fase da Operação Ouro Verde, dando cumprimento a 4 mandados de prisão temporária e 5 mandados de busca e apreensão em Campinas e São José do Rio Preto. A atual fase da operação relaciona-se especificamente ao esquema de corrupção apurado no Departamento de Prestação de Contas da Secretaria da Saúde de Campinas.

3ª primeira fase: em 22/11/2018, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a 3ª fase da Operação Ouro Verde, que investiga desvio de verbas públicas na área da saúde. As ações aconteceram em São Paulo, Campinas, Serra Negra e Jundiaí. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão.

Processos: as 3 ações penais estão na fase instrutória.

Habeas Corpus: a Defesa do coacusado O.L.P.F., que vem sendo feita pelo escritório “Edlênio Barreto Advogados Associados” conseguiu no âmbito do TJSP: a) concessão da ordem de habeas corpus[1] para revogar a prisão preventiva, com extensão dos seus efeitos aos demais corréus; b) concessão da ordem de habeas corpus[2] para determinar a repetição da oitiva de testemunhas e réus indicados pela Defesa, com extensão dos efeitos aos demais corréus, suspendendo-se os interrogatórios, para que sejam realizados ao fim da instrução criminal; e, c) concessão da ordem de habeas corpus[3] para o fim de colher a oitiva de novas testemunhas mencionadas pelos réus colaboradores e cuja existência só foi conhecida após o acesso pela Defesa aos autos da delação premiada.