Entenda como funciona a imunidade parlamentar
A Câmara dos Deputados aprovou no último mês a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 (PEC 3/21), que traz novas regras sobre a imunidade parlamentar. A discussão sobre a PEC veio à tona após um Ministro do Supremo Tribunal Federal determinar monocraticamente a prisão de um Deputado Federal, por crimes contra a segurança nacional […]
Direito ao esquecimento: entenda o que é
O direito ao esquecimento foi a grande pauta dos noticiários jurídicos brasileiros em fevereiro deste ano, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal defendendo que o direito ao esquecimento não é compatível com a nossa Constituição Federal. Mas afinal, você sabe o que é direito ao esquecimento? Aqui, vamos te explicar tudo sobre esse […]
O que é falsidade ideológica e quais suas penalidades?
Dar um “jeitinho” para conseguir o que se quer parece ser uma especialidade do brasileiro, não é mesmo?! Mas, você sabia que em algumas situações este tipo de comportamento pode estar associado à falsidade ideológica? Nos últimos meses, por exemplo, uma situação recorrente chamou a atenção de toda a população: o cadastramento indevido de cidadãos […]
Não vacinar os filhos pode ser considerado crime contra a vida?
Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), cientistas do mundo inteiro iniciaram uma jornada incansável para produzir e aprovar uma vacina que protegesse as pessoas contra o vírus. Por outro lado, uma parte da população começou a disseminar nas redes sociais uma certa desconfiança quanto à eficácia e a segurança da vacina. Como […]
Feminicídio em 2021: quantos anos pode ter a pena?
O termo feminicídio surgiu por volta de 1970, no meio a luta das mulheres contra a discriminação de gênero e a violência doméstica. No Brasil, este termo ganhou mais visibilidade em 2015, através da Lei nº 13.104, também chamada de Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal brasileiro, incluindo o feminicídio como um tipo […]
A defesa em casos de assédio sexual no trabalho
O assédio sexual no trabalho ainda é um delito que acontece com bastante frequência. Embora todas as pessoas, independente de gênero, possam ser vítimas desse crime, na maioria dos casos as vítimas são mulheres. O assédio sexual, presente até hoje no ambiente de trabalho, é decorrência da discriminação de gênero e tem uma raiz histórica […]
Como fazer uma defesa de estelionato
Com o avanço esmagador da tecnologia, o crime de estelionato vem crescendo significativamente na sociedade, e fica cada vez mais difícil do Estado demonstrar atitudes eficazes no combate a este crime. O estelionato se caracteriza pela fraude, com atitudes que visam enganar, ocultar a verdade. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, essa conduta humana […]
Crime de fraude fiscal: como se defender?
Crime de fraude fiscal: saiba o que é, como evitar e como se defender.
O crime de estupro admite a modalidade culposa?
Entenda o que é o crime de estupro e saiba se a modalidade culposa é admitida pela Legislação brasileira.
Como recorrer de sentença de fraude à licitação?
Entenda como funciona o processo de licitação e como recorrer de um sentença que reconhece a fraude à licitação.