Caso de relação sexual com menor, recurso especial junto ao STJ.

A conduta de quem oferece pagamento para convencer pessoa maior de 14 e menor de 18 anos a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem emprego de violência ou grave ameaça, é ou não é suficiente para a tipificação do delito previsto no artigo 218-B, § 2º, inciso I, do Código Penal? Recentemente acolhemos […]

Crimes de corrupção ativa e passiva: ações e opções de defesa

Segundo o código penal brasileiro: corrupção ativa é interpretado quando qualquer indivíduo oferece vantagens indevidas, e a corrupção passiva quando um agente público oferece ou recebe vantagens, ambos são considerados crimes de corrupção. Infelizmente no Brasil os crimes de corrupção não param de aumentar, segundo o Índice de Percepção da Corrupção (IPC), principal indicador da […]

OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA

Fraude à Licitação, Peculato, Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Investigação: a Operação Lama Asfáltica deflagrada em julho de 2015, envolve uma parceria entre a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo o MPF, a investigação vem revelando uma série de graves crimes que […]

OPERAÇÃO FAKE MONEY

Estelionato, Falsidade Ideológica, Formação de Quadrilha e Organização Criminosa. Investigação: a Operação Fake Money é resultado da atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Receita e da Polícia Federal. Quinze pessoas foram presas preventivamente após a deflagração da operação Fake Money de combate a fraudes fiscais baseadas no oferecimento de falsos créditos tributários para […]

OPERAÇÃO OURO VERDE

Foto: Fernanda Sunega / Prefeitura Organização Criminosa, Fraude à Licitação, Falsidade ideológica, Peculato, Corrupção Ativa e Corrupção Passiva. Investigação: a Operação Ouro Verde veio à tona para investigar um suposto esquema formado por pessoas ligadas à entidade, agentes públicos e empresários com objetivo de desviar recursos financeiros da unidade médica. Desde então, a Justiça já […]

OPERAÇÃO OURO BRANCO

Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Estelionato, Falsidade Ideológica e Formação de Quadrilha. Investigação: a Operação Ouro Branco foi uma investigação desenvolvida em 2009 pelos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São José do Rio Preto, com o apoio da Receita Estadual. Segundo a acusação, empresários […]