O que caracteriza tráfico de drogas: qual a pena e como diminuir
O tráfico de drogas é o crime que mais gera prisões no país, especialmente em vista da abrangência da Lei 11343/2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à […]
Saiba o que é progressão de regime, como funciona e como é calculada
Uma pessoa quando condenada por um crime, mediante sentença transitada em julgado, passará a cumprir a penalidade imposta, podendo compreender restrição da liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto. Assim, inicia-se a fase denominada “execução penal” do crime cometido e julgado. Apesar de parecer simples aos olhos de quem está diante da situação, a execução […]
O que são crimes cibernéticos? Quais leis nos protegem desses crimes?
Não é de difícil percepção que a tecnologia tem avançado cada vez mais na sociedade, trazendo uma revolução que transaciona o físico para o digital. Desde o início da pandemia, se não fosse o rápido avanço do digital, muito se teria perdido, o número de empresas fechadas, que já foi alto, seria muito maior, além […]
Acordo de não persecução penal: Em quais situações é cabível o acordo?
O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma ferramenta para o alcance do consenso a respeito de uma acusação criminal entre quem acusa e quem é acusado. Ou seja, em vez do juiz julgar pela condenação ou absolvição do réu, existe a possibilidade de ser realizado o acordo de não persecução penal entre as […]
Colaboração premiada: saiba como funciona
A colaboração premiada consiste em um conjunto de instrumentos de cooperação permitido no ordenamento jurídico brasileiro, cujo colaborador recebe benefícios por colaborar com a investigação criminal de uma possível associação criminosa. Inserida à lei nº 12850/2013, a colaboração premiada possibilita que as investigações de suspeita de organizações criminosas avancem mediante auxílio de um colaborador, que […]
Denúncia anônima: conheça melhor suas consequências
“Pessoa é presa em flagrante em cumprimento de mandado oriundo de denúncia anônima”. Você já leu alguma notícia semelhante a esta nos meios de comunicação digitais? Apostamos que sim. São diversas notícias divulgadas na mídia a respeito de prisões decretadas após cumprimento de mandado de investigação criminal originada a partir de uma denúncia anônima. No […]
Quais as diferenças entre extorsão e estelionato? Saiba o que fazer nesses casos
Você deve se lembrar do caso da Carolina Dieckmann sobre o vazamento de fotos íntimas na internet, que foi utilizado como fundamento para o crime de extorsão praticado por hackers, não é mesmo? Se não se lembra ou não soube, o caso da famosa atriz global, no ano de 2012, foi bastante divulgado na mídia, […]
O que é alienação parental? Saiba quais são as consequências para seus filhos
Sabe-se que a união matrimonial de duas pessoas nasce a partir do desejo comum de formação de uma família, assim como de crescimento pessoal e profissional, não é mesmo? Certo é que o casamento ou a união estável existem para que duas pessoas, juntas, possam alcançar uma vida próspera. Da união, comumente nascem os filhos, […]
Bitcoin e a lavagem de dinheiro: Saiba o porque a criptomoeda virou instrumento de lavagem
Com a facilidade de realizarmos transações financeiras online, surgiram inúmeras formas de investimento digital com as criptomoedas. Exatamente, o poder de compra com a moeda digital chegou no Brasil e no mundo, a fim de democratizar e desburocratizar a produção e distribuição de dinheiro, assim como gerar segurança e maior eficiência na troca de ativos […]
O que é audiência de custódia? Saiba o que pode ser feito após a audiência
A audiência de custódia é um ato realizado perante o juiz quando alguém é preso em flagrante, pelo cometimento, em tese, de algum crime previsto em lei e quando não há aplicação de fiança. Este ato deve ocorrer em, no máximo, 24 horas após a prisão em flagrante, sendo essencial que o detido esteja acompanhado […]