É muito comum encontrarmos o termo “crime hediondo” atrelado a diversas notícias que recebemos através de jornais, noticiários ou redes sociais, transmitidos pela televisão ou rádio.
Mesmo que você não entenda o conceito de crime hediondo, pode perceber que geralmente para estes tipos de crimes é dada maior atenção.
Então, se você ainda não sabe o que são crimes hediondos e seus efeitos, ou se você quer relembrar e descobrir os principais aspectos sobre este tema, continue a leitura que vamos te ajudar!
O que são crimes hediondos?
De forma bem sucinta, crimes hediondos são os crimes mais terríveis que um ser humano pode praticar, sendo, portanto, mais reprováveis e graves.
Assim, a depender da forma como os crimes forem praticados, ou por suas finalidades, poderão ser considerados hediondos, trazendo penas mais rigorosas e a perda de alguns benefícios aos autores dos delitos.
A fim de definir quais crimes serão hediondos, podem ser utilizados três critérios: o critério legal, critério judicial e critério judicial legal.
Critério legal
A legislação será responsável por descrever quais crimes serão hediondos, não cabendo ao juiz qualquer decisão que possa alterar a hediondez de algum ato delitivo.
Critério judicial
Neste caso, o juiz será o responsável por dizer se um crime é hediondo ou não, podendo tornar qualquer crime hediondo se esta for a sua vontade. Assim, de acordo com cada caso concreto, o juiz determinará se estaremos diante de um crime hediondo.
Critério judicial legal
Aqui, a lei traz alguns direcionamentos sobre quais crimes podem ou não ser hediondos, porém existe também a possibilidade de que o juiz competente decida de acordo com sua interpretação se um crime será hediondo ou não.
No Brasil, a Lei n° 8.072/90 estipula quais são os crimes hediondos de forma taxativa, portanto, os crimes que estiverem presentes nesta lei serão hediondos, e os que não estiverem não serão hediondos.
O critério utilizado na legislação brasileira para estipular o que é um crime hediondo, é o critério legal, onde o juiz não pode opinar se entende que um crime é hediondo ou não, cabendo tal definição apenas a lei.
Diferença entre crimes passionais e crimes hediondos?
Existe uma grande diferença entre os crimes passionais e crimes hediondos, de modo que um deles pode até beneficiar o réu.
O crime hediondo é um crime extremamente reprovável, que causa repulsa e pavor. Deste modo, os piores crimes nos quais se possa pensar são hediondos.
Já o crime passional é um crime que foi cometido com violenta emoção, que pode ser paixão, ciúmes, amor, acontecendo geralmente nos casos em que autor e a vítima possuem alguma relação.
No Código Penal, há a previsão do crime de homicídio simples, onde a violenta emoção (crime passional) pode até ser um benefício para o réu, sendo responsável por reduzir sua pena de um sexto a um terço.
Por exemplo, João provoca Paulo, proferindo diversas ofensas, e Paulo, estressado, revida com agressões e mata João.
Neste caso, levando em conta a situação narrada, existe a possibilidade de que Paulo seja beneficiado pelo fato de estar sob o efeito de violenta emoção durante a prática do homicídio (se considerado crime passional).
Quais crimes são considerados hediondos?
Os crimes hediondos estão previstos no art. 1º da Lei de Crimes Hediondos, e são eles:
• Homicídio simples, quando praticado por atividade típica de grupo de extermínio ou homicídio simples com a intenção de destruir integrantes de um grupo;
• Homicídio qualificado;
• Lesão corporal gravíssima quando praticada contra integrante das Forças Armadas ou de membros da Segurança Pública e seus parentes;
• Lesão corporal seguida de morte quando praticada contra integrante das Forças Armadas ou de membros da Segurança Pública e seus parentes;
• Roubo com restrição da liberdade da vítima;
• Roubo com emprego de arma de fogo;
• Roubo com lesão corporal grave ou morte (latrocínio);
• Extorsão mediante sequestro;
• Estupro;
• Estupro de vulnerável: quando praticado com menor de 14 anos ou pessoa com deficiência mental;
• Epidemia com resultado morte: propagar germes patogênicos;
• Falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos;
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável;
• Furto qualificado pelo emprego de explosivos ou artefatos que causem perigo comum;
• Genocídio: matar, lesionar gravemente, submeter a condições de subsistência grupos nacionais, étnicos, racial ou religioso;
• Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido;
• Comércio ilegal de armas de fogo;
• Tráfico internacional de armas de fogo, acessório ou munição;
• Organização criminosa para prática de crime hediondo ou equiparado: união de três ou mais pessoas com a intenção de cometer crimes hediondos.
Ainda, não podemos deixar de citar os crimes equiparados a hediondos, que são os crimes de tráfico de entorpecentes, terrorismo e tortura.
Tais delitos não são objetivamente hediondos, porém a lei os trata de forma muito similar aos hediondos.
Quais as consequências para crimes hediondos?
Os crimes hediondos são mais reprováveis, assim possuem diversas consequências negativas para aqueles que os praticarem.
Os principais prejuízos dos indivíduos que praticarem crimes hediondos e equiparados são os seguintes:
• Impossibilidade de anistia, graça ou indulto;
• Impossibilidade de fiança;
• Aumento no período de prisão temporária para 30 (trinta) dias;
• Cumprimento da pena inicialmente em regime fechado.
Anistia
A anistia é um benefício concedido pelo Congresso Nacional através de Lei Federal que apaga a pena e suas consequências. Deste modo, a pessoa que conseguir a concessão do Congresso Nacional para seu único crime cometido, será considerado primário novamente, sendo apagados os registros dos crimes.
Graça e Indulto
A graça e indulto são benefícios parecidos, ambos são concedidos pelo Presidente da República por meio de Decreto.
A graça é um benefício individual que pode ser concedido a apenas uma pessoa que tenha solicitado, pode ser pedida pelo preso, qualquer cidadão, conselho de sentença ou pelo Ministério Público.
O indulto é um benefício coletivo, pode ser concedido a mais pessoas e pode ser dado pelo Presidente da República sem que haja pedido (de ofício).
Nos dois benefícios a pena é excluída, porém o réu não será mais primário e a pena surtirá seus efeitos, continuando registrada.
Fiança
A fiança é um benefício concedido para a pessoa que foi presa por algum motivo. Através da fiança, a pessoa que foi presa paga um valor em dinheiro e poderá ser liberada.
A fiança pode ser concedida pela autoridade policial (Delegado) em crimes com pena máxima de até quatro anos, nos demais casos a fiança deverá ser requerida ao Juiz.
Assim, o autor de crime hediondo não poderá ter sua liberdade mediante o pagamento de fiança, mas ainda pode ter sua liberdade condicional baseada em outras condições.
Aumento no período de prisão temporária
Prisão temporária é uma modalidade de prisão que pode ocorrer durante investigação policial, quando for imprescindível para a produção de provas.
Nestes casos, a autoridade policial realizará um pedido de prisão temporária que será julgado pelo juiz competente. Para crimes hediondos o prazo máximo da prisão temporária é maior.
Para os demais crimes, o prazo máximo de prisão temporária é de cinco dias, podendo ser prorrogados por mais cinco.
Já nos casos de crimes hediondos, a prisão temporária pode durar até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta).
Cumprimento da pena inicialmente em regime fechado
No Brasil existem três regimes de cumprimento de pena: regime aberto, semiaberto e fechado, onde o mais benéfico é o regime aberto e o mais gravoso é o regime fechado.
Nos demais crimes, o que determina em qual regime o réu começará a cumprir a pena é a quantidade de anos, meses e dias aos quais foi condenado, bem como se o mesmo possuía bons ou maus antecedentes ou se era reincidente ou primário.
Porém, nos casos de crimes hediondos, o réu sempre começará a cumprir a pena em regime fechado.
Qual a pena para crimes hediondos?
Não existem penas diferentes para os crimes hediondos, exceto os prejuízos citados no tópico anterior. Assim, as penas dos crimes hediondos são as penas que a própria lei estipula.
Por exemplo, o crime de homicídio qualificado previsto no Código Penal tem como previsão uma pena de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, que está descrita no próprio Código Penal, não havendo mais penas por ser crime hediondo.
Como é o julgamento para crimes hediondos?
O julgamento para crimes hediondos se dá da mesma forma que o julgamento dos demais crimes.
Isso acontece porque a Lei n° 8.072/90 que trata dos crimes hediondos não apresenta qualquer diferenciação neste ponto para estes tipos de crimes.
Portanto, após a prática do fato delituoso, será realizada investigação através de um inquérito policial, onde serão colhidas provas que possam indicar a autoria e materialidade de um crime.
Após, tal inquérito será enviado ao Ministério Público (ação penal pública), que é o autor da ação penal na maioria dos casos de crimes hediondos.
O ente Ministerial poderá realizar a denúncia do réu ao poder judiciário, se acreditar que as provas contidas no inquérito são suficientes para evidenciar a prática e existência do crime. Caso contrário, poderá o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito, ou solicitar a produção de mais provas.
Sendo o réu denunciado, inicia-se a fase processual, onde o réu será citado para apresentar sua defesa e testemunhas.
Durante o processo, serão ouvidas a vítima (se houver), testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e o réu, bem como produzidas todas as provas que as partes entenderem necessárias.
Na mesma audiência está previsto que as partes se manifestem pela última vez no processo, no qual será proferida uma sentença pelo juiz, que pode condenar ou absolver o réu pelos delitos.
Nos casos de processos julgados pelo Tribunal do Júri, o procedimento ocorre de forma um pouco diferente, mas esta diferença não está ligada com a hediondez do delito.
Mudança em 2022.
Em 2022, foi sancionada a Lei n° 14.344/22, que ficou conhecida como a Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos morto em 2021, após ser espancado no apartamento em que residia com a mãe e o padrasto no Rio de Janeiro.
Esta lei transformou os homicídios contra menores de 14 (quatorze) anos de idade em qualificado, e, portanto, em crime hediondo. Deste modo, passou a ser qualificado e hediondo, a prática de homicídio contra menores de 14 (quatorze) anos.
A lei trouxe ainda alguns outros mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, como medidas de proteção, afastamento, entre outros, nos casos de violência doméstica.
Tráfico de drogas é considerado crime hediondo?
O crime de tráfico de drogas não é considerado crime hediondo.
Tal delito é na verdade considerado equiparado a hediondo, e isso ocorre em razão do quão grave é a conduta de traficar e quais os prejuízos que isso traz para a sociedade.
Tanto a Lei de Crimes Hediondos como a Constituição Federal interpretam o tráfico de drogas como algo muito parecido com um crime hediondo, aplicando alguns dos mesmos prejuízos existentes para o réu de crimes hediondos.
A ação de tratar o crime de tráfico como equiparado a hediondo tem o fim de reduzir a prática deste tipo delitivo, mesmo que não esteja presente na lista de crimes hediondos, visto o tanto que o tráfico pode assolar uma comunidade.
Corrupção como crime hediondo.
Atualmente, os crimes de corrupção (peculato, concussão, corrupção passiva, entre outros) não são considerados hediondos.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa incluir no rol de crimes hediondos, os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa.
O Projeto de Lei n° 4459/20 tem a finalidade de aplicar os mesmos prejuízos dos crimes hediondos aos de corrupção, levando em conta a gravidade destas condutas e os danos que causam à coletividade.
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