Improbidade Administrativa e a nova Lei.
O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa é uma conduta ilícita, praticada por agente público ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Agente público é todo aquele que presta serviços para a administração pública, sejam servidores públicos ou não; sejam remunerados ou não; sejam temporários ou não. A Lei de Improbidade Administrativa […]
Organização Criminosa | O que é e suas principais características.
O que é uma organização criminosa? A organização criminosa, apesar da tipificação recente, trata-se de um crime que acontece há muito tempo. A organização é considerada como um dos grandes inimigos da sociedade, pelo fato de suas atividades se expandirem de maneira rápida e também pela influência que estas organizações têm atualmente sobre as classes […]
Embriaguez ao volante | Você pode ser preso em flagrante?
Saiba tudo sobre a embriaguez ao volante e suas consequências (prisão, perda da carteira, retenção do veículo, valor da multa, etc.).
Crime de descaminho | Saiba o que é e quem comete esse crime!
Saiba o que caracteriza um crime de descaminho, quem pode estar cometendo e quais as consequências desse crime!
O que é crime de receptação e como funciona?
O crime não está longe de nós, como quase sempre pensamos. Às vezes, está no mercadinho próximo à nossa casa, às vezes na banquinha onde compramos pilhas… Algumas vezes somos vítimas e, em outras, acabamos por ser receptadores. O crime de receptação, de forma genérica e comum, é taxado pela nossa população como “o crime […]
O que é crime de ameaça e como provar?
Palavras rudes jogadas ao vento, atitudes agressivas, pragas rogadas, maldições lançadas, ira e passionalidade, seriam essas as ações para classificarmos como crime de ameaça? Qual é exatamente o conceito? O que diz o Código Penal? Este artigo vislumbra ser uma análise jurídica do crime de ameaça. Um aprofundamento a respeito dos desdobramentos dessa tipificação e […]
Crime de falsificação de documento: Saiba seus tipos e punições.
Falsificar documentos públicos é crime e a maioria da população sabe disso. Falsificar por completo ou alterar documentos oficiais pode causar problemas para quem o faz. Mas você sabia que falsificar documentos particulares também é caracterizado como crime? Continue lendo esse artigo que iremos te explicar mais sobre o assunto! O que é crime de […]
Prisão em flagrante: Saiba o que é e todo seu procedimento.
Muito se fala sobre prisão em flagrante, inclusive, há muitos detalhes que são importantes e devem ser de conhecimento de todos. Aliás, é necessário conhecer nossos direitos para cobrá-los, de forma que sejam respeitados. O que é prisão em flagrante? A prisão em flagrante é a prisão que ocorre quando um indivíduo se encontra em […]
Crime de apropriação indébita: o que é, qual a pena e como provar
O famoso ditado “achado não é roubado”, na realidade, não condiz com a realidade. Você já deve ter ouvido alguma pessoa dizer que encontrou algo, mas não sabia quem era o dono, motivo pelo qual permaneceu com a posse da coisa. Na verdade, isso pode configurar crime que, segundo o Código Penal, é a apropriação […]
Tráfico de influência: entenda porque é mais comum do que parece
O Código Penal é a legislação que tipifica os crimes no Brasil, de modo a permitir a condenação de um sujeito acusado por praticar conduta prevista na lei como criminosa. Um dos capítulos da lei prevê os crimes praticados por particular contra a administração pública em geral e um deles é o tráfico de influência. […]