Revisão Criminal: entenda tudo sobre o assunto
A ação de revisão criminal pode passar despercebida, porque geralmente não é muito comum a divulgação pela mídia de casos de condenações que foram revistas. A revisão criminal é muito importante por ser um direito de uma pessoa que já foi condenada por sentença, da qual já não caiba recursos, e que acredita ser uma […]
Crimes Hediondos: entenda o que são e como funcionam
É muito comum encontrarmos o termo “crime hediondo” atrelado a diversas notícias que recebemos através de jornais, noticiários ou redes sociais, transmitidos pela televisão ou rádio. Mesmo que você não entenda o conceito de crime hediondo, pode perceber que geralmente para estes tipos de crimes é dada maior atenção. Então, se você ainda não sabe […]
Crimes Eleitorais: entenda mais sobre o assunto e a legislação
Neste período do ano em que estamos, próximo das eleições, é muito importante falarmos sobre crimes eleitorais. Se você é advogado atuante na área eleitoral, candidato a algum cargo, faz parte de algum partido político ou apenas deseja ser um cidadão ciente de seus direitos e deveres, acompanhe este artigo que vamos explicar tudo o […]
Crimes contra a honra: entenda quais são os direitos
Se você é advogado, cursa ensino superior em direito, estuda para concursos ou apenas é simpatizante do direito penal, certamente já ouviu falar em crimes contra a honra. A Constituição Federal de 1988 protege o direito à honra, tendo recepcionado o Código Penal e garantindo direito a indenização no caso de ofensas a este direito. […]
Prisão domiciliar | Quando é possível solicitar?
Quando se fala prisão domiciliar, qual imagem vem à sua cabeça? Provavelmente aquela do político condenado e preso que sofre algum tipo de enfermidade dentro da cadeia e necessita de cuidados médicos, por isso o advogado se vale da prisão domiciliar. É isso ou não é? Bom, para compreender as particularidades desse tipo de prisão […]
Prisão preventiva | Entenda como funciona e os requisitos.
Inocente até que se prove ao contrário. Já ouviu essa frase acima? Com certeza já! Além de ser uma frase válida, é uma frase constitucional. O artigo 5º em seu inciso LVII da Constituição Federal define que: Art 5º, LVII, CF: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O […]
Cyberbullying | Saiba o que é aprenda a legislação.
Bullying, cyberbullying, palavras que você com certeza já ouviu falar, já debateu sobre ou já leu e escutou outras discussões. Definitivamente, o cyberbullying é um tipo de violência, violência virtual que cada dia mais cresce. Os dados são assustadores e alarmantes, conforme a Norton – provedora global de soluções de segurança cibernética – apenas 44% […]
Princípio da Insignificância: o que é e quais os requisitos?
O direito não é matéria exata, não deve ser endurecido, é ciência humana, social e que deve atender a sociedade em suas diferentes causas e conflitos. Portanto, é óbvio que todo operador do direito deve compreender que cada caso, cada conflito, cada processo, é individual e cada particularidade é válida, é considerada. O princípio da […]
Crimes tributários | Como proteger sua empresa.
No Brasil há uma enorme complexidade financeira e burocrática ao abrir uma empresa. Muitas pessoas que possuem esse objetivo esbarram em grandes dificuldades na manutenção de seus negócios, de acordo com as exigências do Fisco e para não cometer nenhum deslize que caracterize crime tributário. Dessa forma, devido as dificuldades que as leis fiscais brasileiras […]
Habeas Corpus | Saiba quando é cabível e prazos.
A liberdade de locomoção, conhecida como direito de ir e vir, é um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. A Constituição Federal garante proteção à liberdade e, uma vez que esse direito é violado por motivos ilegais, a Lei prevê hipóteses de restauração. O Estado, por vezes, tem o direito de restringir a liberdade do […]