Prisão preventiva | Entenda como funciona e os requisitos.
Inocente até que se prove ao contrário. Já ouviu essa frase acima? Com certeza já! Além de ser uma frase válida, é uma frase constitucional. O artigo 5º em seu inciso LVII da Constituição Federal define que: Art 5º, LVII, CF: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O […]
Princípio da Insignificância: o que é e quais os requisitos?
O direito não é matéria exata, não deve ser endurecido, é ciência humana, social e que deve atender a sociedade em suas diferentes causas e conflitos. Portanto, é óbvio que todo operador do direito deve compreender que cada caso, cada conflito, cada processo, é individual e cada particularidade é válida, é considerada. O princípio da […]
Organização Criminosa | O que é e suas principais características.
O que é uma organização criminosa? A organização criminosa, apesar da tipificação recente, trata-se de um crime que acontece há muito tempo. A organização é considerada como um dos grandes inimigos da sociedade, pelo fato de suas atividades se expandirem de maneira rápida e também pela influência que estas organizações têm atualmente sobre as classes […]
O crime de estupro admite a modalidade culposa?
Entenda o que é o crime de estupro e saiba se a modalidade culposa é admitida pela Legislação brasileira.