Crime de apropriação indébita: o que é, qual a pena e como provar
O famoso ditado “achado não é roubado”, na realidade, não condiz com a realidade. Você já deve ter ouvido alguma pessoa dizer que encontrou algo, mas não sabia quem era o dono, motivo pelo qual permaneceu com a posse da coisa. Na verdade, isso pode configurar crime que, segundo o Código Penal, é a apropriação […]