Saiba o que é progressão de regime, como funciona e como é calculada
Uma pessoa quando condenada por um crime, mediante sentença transitada em julgado, passará a cumprir a penalidade imposta, podendo compreender restrição da liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto. Assim, inicia-se a fase denominada “execução penal” do crime cometido e julgado. Apesar de parecer simples aos olhos de quem está diante da situação, a execução […]