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Entenda como funciona a imunidade parlamentar
A Câmara dos Deputados aprovou no último mês a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 (PEC 3/21), que traz novas regras sobre a imunidade
Direito ao esquecimento: entenda o que é
O direito ao esquecimento foi a grande pauta dos noticiários jurídicos brasileiros em fevereiro deste ano, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal defendendo
O que é falsidade ideológica e quais suas penalidades?
Dar um “jeitinho” para conseguir o que se quer parece ser uma especialidade do brasileiro, não é mesmo?! Mas, você sabia que em algumas situações
Não vacinar os filhos pode ser considerado crime contra a vida?
Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), cientistas do mundo inteiro iniciaram uma jornada incansável para produzir e aprovar uma vacina que protegesse
Feminicídio em 2021: quantos anos pode ter a pena?
O termo feminicídio surgiu por volta de 1970, no meio a luta das mulheres contra a discriminação de gênero e a violência doméstica. No Brasil,
A defesa em casos de assédio sexual no trabalho
O assédio sexual no trabalho ainda é um delito que acontece com bastante frequência. Embora todas as pessoas, independente de gênero, possam ser vítimas desse
Como fazer uma defesa de estelionato
Com o avanço esmagador da tecnologia, o crime de estelionato vem crescendo significativamente na sociedade, e fica cada vez mais difícil do Estado demonstrar atitudes
Crime de fraude fiscal: como se defender?
Crime de fraude fiscal: saiba o que é, como evitar e como se defender.
O crime de estupro admite a modalidade culposa?
Entenda o que é o crime de estupro e saiba se a modalidade culposa é admitida pela Legislação brasileira.